Eleições serão realizadas no dia 2 de outubro; eventual segundo turno será no dia 30
Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.
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Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio
Mesmo em território internacional, esses eleitores têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil
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Saiba o que é proibido e permitido durante as inserções veiculadas nas emissoras de rádio e TV; conteúdo será exibido ainda no primeiro semestre de 2022
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Corte pretende julgar em plenário, logo no início da retoma dos trabalhos, ações que podem impactar campanhas
Ataques de candidatos às urnas eletrônicas entram na mira da OAB
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Obrigação não definitiva de restituir verba eleitoral não recai sobre herdeiros, diz TSE
A obrigação de devolver recursos eleitorais aos cofres públicos não pode ser transmitida a herdeiros se o candidato que prestou contas morrer antes de ela se perfectibilizar. Se essa obrigação ainda for alvo de recurso, o falecimento leva à extinção do processo.