Com os 35 anos da Constituição Federal de 1988, a defesa da democracia, da República e das instituições deve ser intransigível.
Por essa razão, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) enaltece o papel da Justiça Eleitoral Brasileira no árduo trabalho de observância do Estado Democrático de Direito.
Os últimos anos evidenciaram o protagonismo do direito eleitoral na concretização dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. A fiscalização das campanhas, candidaturas, partidos políticos e do processo eleitoral como um todo é a garantia da sociedade brasileira contra abusos e desvios de finalidade.
Reconhecida internacionalmente por um sistema de apuração confiável e célere, com trabalho periodicamente examinado pelas Missões de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi em 2022 exaltada pelo alto nível de profissionalismo e solidez.
As críticas e debates que aprimorem a instituição devem ser encorajadas, pois constroem uma arena pública essencial para a democracia. Contudo, seus limites devem ser respeitados e, quando atos os ultrapassem, abertamente repudiados.
Ressalta-se que é dever de agentes eleitorais o agir em consonância com a Constituição, o que inegavelmente abarca o uso de recursos públicos por federações e partidos políticos.
A atuação da Justiça Eleitoral em diversas frentes amplia o exercício da cidadania e permite maior confiança no processo eleitoral e nas disputas políticas. Esses são e devem continuar sendo os parâmetros de análise para os serviços que prestam à sociedade como um todo.
Paulo Henrique Golambiuk – Presidente do IPRADE