Não comparecimento ao cartório eleitoral dentro do prazo estipulado pelo TRE acarreta o cancelamento do título
Fonte: TSE
A Justiça Eleitoral já iniciou a etapa 2019/2020 do recadastramento biométrico do eleitorado, prevista para ocorrer em 755 municípios de todo o país. Os eleitores dessas localidades têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, portando documento oficial com foto e comprovante de residência. Confira no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se, no seu município, está sendo feito o recadastramento biométrico obrigatório.
Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação.
O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se não atender à convocação no prazo estabelecido pelo TRE, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral o quanto antes para regularizar sua situação. Caso contrário, poderá ter seu título eleitoral cancelado, ficando sujeito a alguns impedimentos, entre eles o de obter passaporte e carteira de identidade ou o de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
A previsão da Justiça Eleitoral para esta fase do recadastramento biométrico é de que mais de 17 milhões de eleitores passem a ser identificados pela biometria na hora de votar. Até o momento, já foram recadastrados mais de 90 milhões de cidadãos, e a meta da Justiça Eleitoral é que, até as Eleições de 2022, todo o eleitorado seja identificado pelas digitais.
Não perca o prazo
Para saber se sua cidade terá o recadastramento biométrico obrigatório, basta consultar a página do TSE na internet. Nessa página, além da lista de todas as cidades que serão abrangidas pela revisão biométrica este ano, o eleitor pode consultar as datas de início e encerramento do recadastramento na sua localidade e, assim, preparar-se para não perder o prazo.
A biometria já abrange 100% dos eleitores nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal. O andamento do recadastramento biométrico nas unidades da Federação também pode ser acompanhado no Portal do TSE.