O direito eleitoral passará a ser tema obrigatório do Exame de Ordem Unificado (EOU), prova aplicada pela Fundação Getúlio Vargas e exigida para a inscrição dos bacharéis em Direito nos quadros da OAB.
A novidade faz parte de um pacote de mudanças recém aprovadas para a avaliação — que inclui também nas provas os temas de direito previdenciário e direito financeiro — e passará a valer a partir do XXVIII EOU, previsto para o segundo semestre de 2023.
Inicialmente, os novos temas serão cobrados na primeira fase do exame. O debate quanto à inclusão das disciplinas na 2ª fase ocorrerá em um novo processo e nova deliberação pelo Conselho Federal da OAB.
Na avaliação do Iprade, a advocacia e toda a sociedade só têm a ganhar com o aprofundamento do estudo da disciplina jurídica da nossa democracia representativa pelos novos profissionais.
Direito eleitoral passará a ser tema obrigatório no Exame de Ordem
