O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Golambiuk, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan Paraná, veiculada em 15 de janeiro, na qual analisou o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar no dia 4 de fevereiro sobre a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para o uso de redes sociais por magistrados.
Ao comentar o tema, Golambiuk destacou que a ação em análise pode funcionar como um indicativo do ambiente interno da Corte para debates futuros sobre comportamento institucional. “O resultado não define um código de conduta, mas revela o grau de disposição dos ministros em aceitar restrições de comportamento”, afirmou.
A norma questionada prevê que magistrados adotem postura criteriosa nas redes sociais, vedando práticas de autopromoção, manifestações político-partidárias e comentários sobre processos em andamento. Até o momento, os votos já proferidos no STF apontam para o entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta quando confrontada com os deveres da magistratura.
Para o presidente do Iprade, o julgamento também é observado como um sinal relevante para o debate mais amplo sobre a eventual adoção de um Código de Conduta da magistratura, tema que vem sendo discutido no âmbito do Supremo.
Confira a entrevista completa no canal de Youtube da rádio.