A presidente do Iprade, Ana Carolina Clève, ministrou aula nesta terça-feira (26) no curso Construindo Candidaturas 2022, iniciativa oriunda da parceria entre a Comissão Mulheres na Política e a Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O objetivo é viabilizar o aprofundamento em conteúdos relativos ao processo eleitoral e incentivar a ampliação da participação feminina na política. As aulas são transmitidas pelo Zoom e o público alvo são cidadãs e cidadãos interessados no tema.
Especialistas em diversos tópicos do direito eleitoral têm ministrado as aulas. Ana Carolina estará à frente de um segundo encontro. Neste primeiro tratou do período pré-eleitoral e de propaganda eleitoral. Na próxima aula, será abordado financiamento de campanha.
A advogada iniciou sua exposição contextualizando o diálogo da matéria com a liberdade de expressão, levando em conta os estudos sobre Direito Constitucional. “O direito eleitoral é o direito constitucional em andamento, é como parte da maquinaria do direito constitucional funciona, regulando nossa democracia representativa e trazendo as regras do jogo”, sintetizou.
Ao citar a doutrinadora Aline Osório, a professora mencionou como ocorre o processo participativo com um grande debate público, um jogo que envolve vários atores envolvidos: cidadãos, partidos políticos, candidatos e meio de comunicação. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral é a árbitra e o Ministério Público faz as vezes de fiscalizar o cumprimento das regras.
Ana Carolina também apresentou alguns conceitos essenciais, como igualdade, paridade, legitimidade e liberdade. “Igualdade quer dizer que todos os cidadãos têm que ser respeitados da mesma forma e influenciar da mesma maneira, pois o voto de todos tem o mesmo peso”, resumiu.
Ela também observou a importância de respeitar a paridade de armas entre os candidatos. “Para que ocorra a legitimidade do processo eleitoral, é preciso que ocorra sem abuso de poder econômico ou de poder político. É preciso jogar conforme as regras”, explicou.
Em relação à liberdade de expressão, a presidente do Iprade ressaltou que, no ordenamento jurídico brasileiro, esse princípio tem uma posição privilegiada. “Usamos a expressão preferred position, do direito norte-americano, que consiste no entendimento de que a liberdade de expressão deve preponderar e só deve ser limitada em algumas circunstâncias para favorecer outros princípios”, disse. “Não se pode deixar que quem não tem muita voz silencie. Nem se pode restringir tanto a liberdade de expressão em prol da paridade armas. É uma constante busca de equilíbrio”, disse a advogada.
Durante a aula, a presidente do Iprade também tirou dúvidas dos participantes, entre os quais mulheres que manifestaram o desejo de ingressar na carreira política. Os principais questionamentos foram sobre condutas vedadas no período pré-eleitoral e o que configuraria campanha antecipada.
Presidente do Iprade esclarece dúvidas de cidadãos no curso Construindo Candidaturas 2022
