O Iprade selecionou as principais notícias de Direito Eleitoral nesta semana para você ficar bem informado. Confira a seguir:
TSE nega recurso contra Marcelo Crivella por suposto abuso de poder
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (26), o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Marcelo Crivella (PRB), ex-prefeito do Rio de Janeiro, e Rubens Teixeira (PRB), quinto suplente de deputado federal, por suposto abuso de poder político e conduta vedada a agente público na campanha pré-eleitoral de 2018.
TSE limita divulgação de dados sobre filiados políticos em atendimento à LGPD
Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos – à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela alteração de algumas práticas. O objetivo é proteger e evitar danos aos titulares, bem como atender à legislação vigente.
TSE cassa diploma de deputado federal eleito pelo Paraná em 2018
Na sessão plenária desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o referido cargo, computando-se para a legenda os votos nominais atribuídos ao parlamentar, com a imediata diplomação do primeiro suplente da respectiva coligação, independentemente da publicação do acórdão.
Violência de gênero na política: como e por que denunciar
Em dezembro de 2020, imagens veiculadas pela imprensa chocaram os brasileiros. Nelas, a deputada Isa Penna (PSOL) era assediada sexualmente por outro deputado durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na frente dos colegas parlamentares e de outras pessoas presentes. Mas, essa situação de violência política de gênero não é um episódio isolado. É para acabar com casos como esse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se empenhado no enfrentamento da violência contra a mulher e na luta por uma maior representatividade feminina na política.
Sexta edição do Teste Público de Segurança amplia participação de investigadores
De 22 a 26 de novembro deste ano, acontece a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. O TPS é um evento em que a Justiça Eleitoral torna o hardware e o software utilizados na urna eletrônica e vários outros sistemas eleitorais disponíveis para verificação e teste pela sociedade brasileira.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as plataformas digitaisYouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de valores oriundos de monetizaçãoàs pessoas e às páginas indicadas no Inquérito Administrativo 0600371-71 que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.
Relatora na Câmara propõe quarentena de 5 anos para militares, policias e juízes disputarem eleições
Relatora do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou na manhã desta quarta-feira (25) parecer que inclui uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições.