O Senado aprovou na terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que adia as eleições municipais deste ano, em função da pandemia de Covid-19.
Pelo texto aprovado na casa, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro. Assim, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina de Camargo Clève, a decisão de adiamento foi acertada, que veio após muito diálogo entre o TSE com o Congresso Nacional e especialistas da área de saúde. “A prioridade é a saúde pública; mas, logo em seguida, deve estar a preservação da nossa possibilidade de escolher e a preservação das instituições democráticas, para que não haja prorrogação de mandatos, o que seria trair a vontade do eleitor”, afirma.