A Reforma Política foi o tema da terceira edição do projeto Direito por Vozes Femininas, organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná. Realizado na última quarta-feira (31-07), o evento contou com a participação de mulheres com atuação em cargos públicos, advogadas e pesquisadoras.
Ao fazer a abertura do evento, a vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter observou que o evento é prova da “feminilização da OAB”. “E hoje temos esse evento com maioria de mulheres compondo a mesa e na plateia, falando de um espaço estigmatizado como não sendo tipicamente feminino, que é o da política”, disse a vice-presidente da seccional.
Luciana Sbrssia, que já presidiu a CMA, destacou que a comissão trata não somente sobre temas relacionados a mulheres advogadas, mas também sobre diversos assuntos, como ocorre nas edições do Direito por vozes Femininas.
A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Caroline Farias, leu uma mensagem da presidente da comissão, Mariana Lopes, que não pode comparecer por motivos de tratamento de saúde. Ela agradeceu o apoio do presidente Cássio Telles a todas as iniciativas da comissão e o empenho de todas as colegas. Caroline explicou que o funcionamento da comissão é bastante dinâmico devido ao empenho de todas as participantes, que se dividem em grupos de trabalhos por temas. “Elas conseguem fazer a coisa acontecer. Todas conseguem ter espaço e trazer protagonismo”, descreveu a vice-presidente da CMA.
Em sua apresentação no debate, a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève levantou suas ressalvas à proposta de unificação das eleições, destacando que a ideia afasta o eleitor da política, enfraquecendo o direito de participação política. “A democracia não pode ser encarada como um conceito, abstrato, pronto e acabado. É um processo. É a constante afirmação do povo ao longo da história. Quanto mais longo for o período em que o cidadão não tiver a possibilidade de participar ativamente do processo eleitoral, menos qualidade terá nossa democracia e, por consequência, menos legitimidade terão os representantes”, disse.
Sobre a questão da prorrogação dos mandatos, Ana Carolina Clève sustentou a inconstitucionalidade da proposta. “Aliás, há muitas décadas o STF já se posicionou nesse sentido quando disse que a prorrogação do mandato fere a forma republicana representativa e o princípio democrático da temporariedade das funções eletivas. Felizmente a proposta de unificação das eleições foi rejeitada e não poderá, pelo menos nessa sessão legislativa, ser novamente apresentada”, conclui.
Também participaram do debate Eneida Desirée Salgado, especialista em direito eleitoral e professora da UFPR; Emma Roberta Palu de Bueno, membro da CMA e diretora jurídica do Política Por, De e Para Mulheres, da UPFR; a deputada Margarete Coelho; Ana Viana, membro da CMA e presidente do Política Por, De e Para Mulheres; e a vereadora Maria Letícia.
Advogadas debatem a Reforma Política por Vozes Femininas na OAB Paraná
