Com protagonismo do Iprade, Curitiba sediou, nesta segunda-feira a terceira edição regional do encontro Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais. O encontro faz parte da programação do Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais, coordenado pelo ministro Edson Fachin, que visa corrigir e aperfeiçoar as regras já para o processo eleitoral de 2020. Na abertura do encontro, o ministro Edson Fachin falou sobre os desafios para as eleições do ano que vem.
Ao abordar o tema “Justiça Eleitoral, corrupção e democracia”, Fachin recordou que houve 6.568 candidatos a prefeito e 463 mil a vereador nas Eleições Municipais de 2016, sendo 68,1% das candidaturas masculinas e apenas 31,9% femininas.
Na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do TSE encarregado de identificar eventuais conflitos nas normas eleitorais em vigor e propor sua sistematização, o ministro ressaltou que não há pretensão de inovação legislativa na atividade em execução. “Trata-se somente de contribuir na administração e regulamentação infralegal dos procedimentos eleitorais”, observou.
Ao longo de seu pronunciamento, o ministro salientou quatro temas. Primeiramente, falou sobre a evolução da democracia brasileira desde a Constituição Federal de 1988. Logo após, abordou as funções de relevo desempenhadas pela Justiça Eleitoral e as atribuições do Grupo de Trabalho que coordena.
Em seguida, Fachin destacou o papel dos partidos políticos para a democracia. Ele salientou que “são os partidos que escolhem os candidatos e dão início ao processo eleitoral”. “São eles que definem a participação das mulheres e de minorias sub-representadas nas instituições políticas”, frisou.
Como quarto e último ponto levantado, o ministro assinalou a questão vital da democracia brasileira “que é o papel do Judiciário”, em especial das cortes superiores, como o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao concluir, Edson Fachin ressaltou o caráter resiliente da Constituição Federal, ao enfrentar crises e a complexidade das novas demandas em uma sociedade plural, entre outros fatores.
“É preciso respeitar, por evidente, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais. Na mesma medida, é preciso punir nos termos e nos limites que a própria Constituição autoriza e legitima”, disse, recordando o exemplo dado por Teori Zavascki, ministro do STF e do TSE falecido em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em 19 de janeiro de 2017.
Fachin disse, ainda que a política faz parte da democracia e por isso não pode ser criminalizada; e que “Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de sua função uma agenda pessoal”.
O GT
O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria nº 115, de 13 de fevereiro de 2019. Sua finalidade é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.
As sugestões – que podem ser enviadas até o dia 12 de julho via e-mail, formulário on-line ou nos encontros regionais – serão encaminhadas ao respectivo eixo temático encarregado de analisar sua pertinência para a formulação de relatório final dos trabalhos.