A Constituição de 1988, atualmente em vigor, é a sétima constituição brasileira. Ela veio assegurar a liberdade de pensamento e evitar abusos de poder
Fonte: TRE-PR
Nesta segunda-feira (25), é celebrado o Dia da Constituição Brasileira. Foi nesta data, em 1824, após o processo de Independência do Brasil, que o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, vigente até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.
A Constituição de 1988, atualmente em vigor, é a sétima constituição brasileira. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento e criava mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney e formada por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), trabalhou durante 20 meses, com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharam suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Confira a seguir as constituições que já vigoraram no país:
- 1ª Constituição (Constituição do Império do Brasil) – 25 de março de 1824.
- 2ª Constituição (Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil) – 24 de fevereiro de 1891.
- 3ª Constituição (Constituição Brasileira de 1934) – 16 de julho de 1934.
- 4ª Constituição (Constituição Brasileira de 1937, conhecida por “Polaca”) – 10 de novembro de 1937.
- 5ª Constituição (Constituição de 1946) – 18 de setembro de 1946.
- 6ª Constituição (Constituição Brasileira de 1967, conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil) – 24 de janeiro de 1967.
- 7ª Constituição (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) – 5 de outubro de 1988.