A Lei 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos a ela associados como meio legal de comunicação e expressão
Fonte: TRE-PR
Nesta quarta-feira (24) comemora-se o 17º aniversário da Lei 10.436/2002, a Lei de Libras, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos a ela associados como meio legal de comunicação e expressão.
A lei prevê que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos garantam formas institucionalizadas de apoio ao uso e à difusão da Língua Brasileira de Sinais, além de atendimento e tratamento adequados aos surdos, considerando as normas legais em vigor.
Toda a sociedade agradece.