O senador Marcelo Castro discorreu sobre o novo Código Eleitoral durante a programação desta quinta-feira (13/6) no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). O senador esteve no centro de um diálogo respondendo a perguntas de Luiz Gustavo de Andrade, Francisco de Almeida Prado e Ana Carolina Clève. O parlamentar deixou claro que espera uma tramitação tranquila e disse, antes da apresentação, que espera que a votação seja realizada ainda este mês, antes do encerramento do semestre.
Na apresentação inicial, o parlamentar lembrou que o Código vai substituir sete leis diferentes e por isso reúne cerca de 900 artigos. “Na OAB tivemos um debate de quatro horas, com 20 exposições e mais de 2 mil participantes. Estivemos abertos a todas as participações”.
O senador fez duras críticas ao sistema eleitoral brasileiro, que considera “ruim”. “O sistema eleitoral é deformado. Em vez de ideias e programas, escolhemos pessoas”, afirmou. Francisco Prado fez indagações sobre o prazo de registro, que é muito próximo das eleições. “Falta segurança jurídica para candidaturas e parece que o Código não trouxe nada para resolver o prazo para julgamento”, observou Prado. “Ampliamos o prazo para que até 5 dias antes do pleito (em vez de 20 dias antes) os casos sejam julgados. Também indicamos na lei que a Justiça Eleitoral dever priorizar o julgamento das candidaturas com pedido de impugnação”, respondeu o senador.
Ana Carolina Clève lembrou que a ampliação da participação das mulheres na política tem sido um tema presente nas diversas edições do congresso. “Num recorte de gênero, pergunto: o que esse novo código traz de alterações para fomentar a participação feminina na política?”, quis saber a advogada. “Quando fui redator da reforma política em 2015 fiz um estudo em todo o mundo. O fenômeno da subrepresentação feminina é universal. Onde as mulheres participam mais? Nos países com eleição proporcional de lista fechada. Por isso o México tem hoje 52% de mulheres em seu parlamento”, disse.
O senador reafirmou que o sistema brasileiro é disfuncional e favorece quem tem dinheiro, estrutura, representa grupos de interesses, têm grande exposição, como radialistas e pastores, ou são pessoas extravagantes. “Digo com segurança: nosso sistema eleitoral não busca escolher os melhores. O vaticínio de Ulysses Guimarães se confirma. Quando indagado sobre o nível sofrível do parlamento ele dizia: você critica porque ainda não viu o próximo”.
Voltando à questão de cota de gênero, ele reafirmou que é o dinheiro que fará a diferença, dado o sistema eleitoral. Por isso, propõe que mais recursos do fundo eleitoral seja destinado às mulheres. “No Código propomos fazer uma reserva de 20% de cadeiras para as mulheres. Há cerca de mil cidades sem nenhuma mulher no Parlamento. Com o novo código, toda a cidade terá pelo menos duas”, pontuou.
Congresso
O CBDE, que se realiza a cada biênio, é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Nesta nona edição, reúne mais de 100 palestrantes para abordar os mais relevantes temas do Direito Eleitoral.