As tecnologias usadas para combater a fraude eleitoral foram tema de painel no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta quinta-feira (13), em que um trio de mulheres eleitoralistas fez um balanço dos últimos anos e apontou rumos futuros.
A advogada especialista em cybersegurança Bruna Borghi Tomé lembrou que a fraude existe desde o voto em cédula, mas agora é preciso entender como usar as tecnologias para impedi-las.
E quais são elas? “A parceria com agências verificadoras de fatos é muito benéfica contra a desinformação, assim como a atuação das próprias plataformas com a moderação de conteúdos e o uso de ferramentas de transparência”, informou. Um dos exemplos é a Biblioteca de Anúncios da Meta, que reúne todo o conteúdo eleitoral divulgado, com gasto estimado e público alcançado.
Nos atos anti democráticos de 8 de janeiro, um dos fatos mais chocantes da democracia recente brasileira, as plataformas foram chamadas à atuação republicana. “As plataformas sabiam que haveria algo, mas não quando”, disse Bruna. “Os ministros agradeceram publicamente porque as plataformas atuaram proativamente e reativamente a contento.”
A advogada Emma Roberta Palú Bueno fez ainda uma reflexão de que historicamente sempre discutimos liberdade de expressão, sobre o que se pode ou não dizer. “A desinformação é o primeiro passo a ser combatido”, diz. Ela aponta que, hoje, o microtargeting realizado nas eleições, com conteúdos verdadeiros, é uma das ferramentas a serviço da informação. “Agora percebemos que a tecnologia por si só não é suficiente, mas sim o bom uso delas”, afirma.
Para a doutora em direito eleitoral Marilda Silveira, o problema maior nas eleições está em fraudes de conteúdo, ou seja, nas falas. “Temos que fazer as perguntas certas sobre tecnologias e fraude eleitoral, sem começar pelas respostas prontas. Senão, temos o risco de perder o que é mais humano, que é a solidariedade”, afirma.
Ela enfatizou no painel que precisamos de resiliência para aceitar que não sabemos tudo sobre a tecnologia e seus impactos. “Precisamos parar e entender o que mudou no tecido social, o que tem volta e o que vamos aceitar do que mudou?”, questiona.
Para ela, temos três focos principais nas eleições de 2024: identificar o conteúdo mal intencionado, o que é visivelmente fraudulento; monitorar o gasto de dinheiro, e, sobretudo, o fato de que o TSE passou a exigir que as plataformas apresentem relatórios de impacto de engajamento.
“Pela primeira vez, teremos oportunidade de formular perguntas certas sobre o novo mundo e espero que, a partir dessas eleições, possamos partir de perguntas certas.”