Analisar precedentes eleitorais é um dos focos do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, e essa foi a missão do eleitoralista Diogo Rais nesta quinta-feira (13), no evento que ocorre em Curitiba até sábado.
No painel “Análise da resolução que autoriza retirada de conteúdo semelhante (e precedentes da presidência de 2022)”, ele questionou o poder de polícia da Justiça Eleitoral diante de conteúdos postados, com a possibilidade de retirada do ar.
“Nossa legislação se baseia na restrição de conteúdo, o que talvez seja impossível na internet. Ficamos enxugando gelo.”
Segundo ele, quando se fala de política, temos que “voltar à primeira temporada”: em 2009, o Brasil aprovou a lei 12.034, e esse regramento constituiu o marco eleitoral digital.
“O Brasil tem vocação para tecnologia, pois antes mesmo do marco civil da internet, em 2014, tivemos o marco eleitoral digital. Ou seja, o Brasil achou as eleições o ponto mais urgente a regular.”
Isso mostra a conexão da justiça eleitoral com a internet, sendo que o tema foi crescendo com o tempo, mas a lei se manteve a mesma. “Temos uma média de duas reformas para cada eleição, mas a lei eleitoral digital não mudou quase nada, só houve resoluções.”
A primeira mudança autorizou o impulsionamento pago de conteúdos, e a segunda trouxe o poder regulamentar, em 2017.
Enquanto isso, hoje já passamos de uma centena de dispositivos eleitorais digitais por meio de resoluções. “As normas eleitorais digitais mudaram muito, aumentando seu roll de abrangência, mas as leis praticamente não.”
“Se compararmos uma eleição com um game, o eleitorado antigamente ficava na arquibancada. Agora, passou a um espaço infinito que são as redes sociais. Como lidar com essa mudança de paradigma?”, questiona Rais.
“Nossa legislação se baseia na restrição de conteúdo, o que talvez seja impossível na internet. Ficamos enxugando gelo. A cada minuto, são 500 horas de novos vídeos no ar. Talvez a gente precise pensar mais na Inteligência Artificial como aliada.”
IX CBDE
O IX CBDE, que segue até o dia 15 de junho, é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O CBDE é o maior evento dedicado ao Direito Eleitoral em âmbito nacional e visa promover e aprimorar as discussões sobre o tema, focando na propagação da ideia do protagonismo praticado no atual contexto político.
Confira a programação completa no site.