“Nossa campanhas pelas eleições são cada vez mais curtas, menos visíveis e mais silenciadas. É decorrência do desprezo que temos pela liberdade de expressão”, afirmou a advogada Aline Osório que, ao lado do procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, abordou o tema “As críticas e os ataques na propaganda eleitoral: até onde avançar a interferência e controle da Justiça Eleitoral?” no terceiro debate do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, aberto nesta quarta-feira (13/6), na Universidade Positivo, em Curitiba. O debate teve mediação da advogada Patrícia Marta.
Gonçalves foi aplaudido ao abrir o painel expressando sua alegria por integrar um painel majoritariamente feminino. O procurador abordou casos pertinentes à discussão do painel, todos envolvendo ataques à honra dos candidatos. “A liberdade de expressão é relevantíssima, mas a honra é um bem jurídico a ser protegido. Quando dizermos que a Justiça Eleitoral indefere muito, devemos nos perguntar se isso está ou não na lei”, argumentou.
Para ele, a quantidade e a qualidade das restrições não é boa. “Há aspectos mirabolantes. A lei andou mal ao reduzir o tempo de propaganda eleitoral e foi até covarde ao proibir a publicidade na pré-campanha”, completou. O procurador, porém, pontuou: “Discordo da lei eleitoral, mas enquanto estiver em vigor, envidarei todos os esforços para aplicá-la”, garantiu.
Aline argumentou que é no campo do Direito Eleitoral que a liberdade de expressão é mais violada. “Temos pouco apreço pela liberdade de expressão e ainda concepções equivocadas que permeiam o tema, marcadas por autoritarismo, paternalismo, assepsia e elitismo”, defendeu.
“Queremos ter na política uma pureza que não existe em outras áreas e ainda subestimamos a capacidade do eleitor. É preocupante observar o moralismo que impõe uma visão maniqueísta da política. Outro aspecto negativo é a criminalização. Tenho medo disso. Afinal, não há solução democrática fora da política. Por isso, considero que a Justiça Eleitoral deva coibir abusos, mas também garantir que a política não seja demonizada.