Defendendo a democracia e o sistema eleitoral brasileiro, a ministra Cármen Lucia relembra a necessidade de conter o autoritarismo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lucia foi conferencista de abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) na manhã desta quarta-feira (1º) e defendeu a democracia como prioridade para a garantia da cidadania e da liberdade.
“A democracia não é uma escolha, mas a opção para o modelo de vida que não deixa escolha se não esse espaço de liberdade. É um modo de viver”, definiu a ministra logo no início do evento. Ao falar sobre a necessidade da preservação democrática, ela descreveu o cenário do país.
“O que temos no Brasil em termos de intolerância é uma desconstrução do que se vê no constitucionalismo democrático. O respeito à diferença é fundamento do estado democrático de direito. O discurso de intolerância contraria a base da Constituição brasileira”, apontou Cármen Lucia.
A magistrada relembrou conceitos de Montesquieu ao falar sobre a necessidade de conter o autoritarismo “É preciso que o poder pare o poder. O poder que é soberano pode estabelecer freios e limites”, disse Cármen Lucia. “A democracia impõe a ênfase na pessoa humana que não pode ficar sujeita à atuação sem limites do próprio Estado”, pontuou.
De maneira sutil, ela também respondeu às críticas de que o Judiciário comete excesso “Dizem que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, exorbita os limites. Mas o serviço para preservação da liberdade está posto como dever do Estado e em caso de não prestação, de ausência daquilo que a Constituição estabelece como dever, pode o cidadão invocar o poder Judiciário”, sustentou.
Instituições fortes
A ministra também defendeu o sistema eleitoral brasileiro. “Temos volta e meia na história a tentativa de enfraquecer a democracia para enfraquecer a cidadania. Para reagir a isso temos eleições periódicas livres e o uso de urnas eletrônicas que garantem a legitimidade e a lisura há 25 anos”, enfatizou. “As instituições fortes fazem com que tenhamos a força da democracia e evitam qualquer tentativa de debelar ou enfraquecer a democracia”, acrescentou.
Para Cármen Lucia, a pandemia demonstrou um amadurecimento dos cidadãos, que demonstraram saber exigir o que precisam. Na visão dela, o Judiciário exerceu bem seu papel quando provocado, assim como o Legislativo, que, mesmo nos momentos de restrições se manteve ativo para buscar soluções demandadas pela população. “O Judiciário funcionou, o SUS funcionou dentro do que era possível”, avaliou.
“Tenho esperança de que a cidadania amadureça no sentido de dignificação maior do ser humano”, disse a integrante do Supremo ao finalizar. “De tempos em tempos, a sociedade pode se ver a braços dados com propostas populistas que não atendem em nada a democracia. Democracia é agenda de primeira necessidade porque se refere à liberdade e é essencial a cada um”, concluiu a ministra.