“O Projeto de Lei do Compliance Partidário joga a responsabilidade de definir programas de integridade para a Justiça Eleitoral. Muitas vezes as controladorias estaduais se opõem ao projeto justamente porque é difícil definir esse programa”, afirmou Rodolfo Viana na entrevista sobre compliance partidário concedida a Maitê Nakad Marrez na noite desta segunda-feira (17/8) no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Questionado pela entrevistadora, Viana destacou também que governança é necessária para qualquer tipo de organização. “A complexidade do programa deve ser proporcional à da organização e isso está expresso na ISO 37.001 (Sistema de Gestão Antissuborno). Isso começou nas grandes corporações e deve valer também para os parlamentos. Ainda espero ver um órgão público com a certificação 37.001”, destacou. Para ele, o programa não ferirá necessariamente autonomia partidária se o projeto de lei foi criterioso em seu detalhamento.
Compliance Partidário em pauta no VII CBDE
