“Menos partidos significa mais democracia? Fortalecer partidos pode significar enfraquecer minorias?”, com este questionamento a moderadora Francieli Campos abriu, na tarde desta sexta-feira (15), o debate “A verdadeira reforma política: aguardar ou já avançar?”. O painel faz parte da programação do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) e contou com a participação dos advogados Fabrício Medeiros e Sidney Neves.
Medeiros deu início ao debate afirmando que, para que a reforma política faça sentido, é preciso ter compromisso legislativo, cidadão e envolvimento de forma direta ou indireta de toda a sociedade brasileira. “Esta é uma mudança estrutural com berço constitucional, passando pela vontade objetiva do poder constituinte derivado brasileiro, não se trata de uma ‘minirreforma”, disse.
O advogado trouxe para questionamento a cláusula de barreira da Lei nº. 9.096/96, posteriormente julgada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que prevê a cláusula “reformatada”. “A cláusula proposta pela reforma é muito mais racional e forçaria os partidos a saírem de uma zona de conforto e partirem à uma disputa de simpatia dos cidadãos”, defendeu.
O debatedor apresentou ainda o argumento que adensa a referida cláusula. “Quase 100% da nossa democracia é financiada com recursos públicos. Os partidos devem realizar um espelhamento do que foi prometido e o que foi entregue para os eleitores”, afirmou Medeiros, explicando que um possível reflexo dessa alteração fosse o aumento de fusões partidárias.
“Se o ambiente político for favorável e não houver um prejuízo temático do que se pretende aprovar ou está sendo implementado, pode-se avançar com a reforma”, finalizou.
CONTRAPONTO
Neves começa a sua fala dizendo que, embora o que se espera de um debate seja uma contraposição, ele tem muito mais concordâncias do que discordâncias em relação à fala de Fabrício, mas ainda assim há adendos acerca da reforma política.
“Quando falamos em reformas estruturais para melhorar o funcionamento do Estado e a funcionalidade daquilo que o próprio Estado entrega ao cidadão, a política é o meio para se fazer essa entrega de funcionalidade”, frisou.
O debatedor explicou ainda que quando tratamos de democracia e do aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro, a reforma “demonstra ressignificar a representatividade do povo no parlamento e nos espaços de poder no geral”.
Neves traz ao debate um atuante negativo no processo de reforma e que é responsável pela supressão de dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro: o controle de constitucionalidade concentrado do STF. “É necessário dizer qual foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da questão: o sistema estava incompatível com o sistema democrático”, pontua.
Por fim, diz que o sistema político precisa ser mais racional e, dentro dessa questão, destacou os partidos programáticos. Quando questionado sobre quais temas estruturantes abordados na reforma acha mais relevantes, apontou a alteração no sistema representativo, trazendo dados relevantes para a discussão.