Os desafios para o aprimoramento do processo eleitoral foram o tema da conferência do ministro Raul Araújo, com apresentação do desembargador Júlio Jacob Junior, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), na programação noturna do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta sexta-feira (14/6).
“A democracia é um regime político fundamento na soberania popular, que confere legitimidade dos Estados. Esse regime permite a participação ativa nas decisões políticas e na formação da vontade do estado, por meio da escolha de legisladores. Uma característica do poder democrático é que ele é limitado. A Constituição nada mais é que esse instrumento limitador”, observou o ministro.
Como parte fundamental da democracia, o processo eleitoral precisa ser idôneo, por isso seu aprimoramento deve ser constante, defendeu o palestrante. Para esse aprimoramento, a liberdade de ideias deve ser assegurada. “A ampla liberdade deve ser a regra; algum limite pode haver, mas como exceção”.
A deep fakes e as notícias falsas em geral também foram apontados por ele como problemas que impactam o processo eleitoral. “Por permitirem a deturpação de imagens, vozes e declarações de modo muito convincente, elas provocam uma erosão na confiança quanto às instituições. A Justiça Eleitoral enfrenta agora mais esse desafio: combinar a liberdade de expressão com o combate às deep fakes. Essa gestão deve ser feita de modo razoável, sem inibir o debate”, sustentou.
O ministro citou ainda a manutenção da transparência, sobretudo com o uso das urnas eletrônicas, como mecanismo de garantia da integridade do processo. O controle rigoroso dos gastos de recursos obtidos pelo financiamento público de campanha, o combate às candidaturas femininas de fachada e o despertar do interesse dos eleitores jovens também são, em sua visão, outros desafios para o aprimoramento do processo eleitoral. “Democracia não é obra pronta, mas baseada em permanente afazer”, resumiu.
O Congresso
O CBDE é promovido pela Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). A nota edição foi aberta na quarta-feira (12/6) e segue até este sábado.