O que se pode esperar da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com o Supremo Tribunal Federal? A questão foi o ponto de partida de um dos debates travados na tarde desta quarta-feira (12/6) no auditório da UP Experience, em Curitiba, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O diálogo sobre eleições e direitos humanos foi moderado por Clarissa Maia teve como debatedores Marcelo Peregrino, Elder Maia Goltzman e Joelson Dias.
Na tribuna, Peregrino, o primeiro a expor suas considerações sobre o tema, afirmou que o Direito Eleitoral brasileiro padece de um gravíssimo negacionismo: o negacionismo convencional. “Tomo como ponto de partida o consenso que surge após a Segunda Guerra Mundial sobre a necessidade de proteger os direitos humanos. Derivam daí duas consequências: um aparato internacional para a proteção desses direitos e a fragilização da soberania nacional diante do direito de ingerência dos organismos protetivos”, disse.
Relação perversa
No Brasil, pontuou, há um avanço indevido da Justiça Eleitoral e a ascensão do lawfare, da instrumentalização do Judiciário para propósitos partidários e ideológicos. “Temos um judicialismo de coalizão. Há uma relação perversa entre o Executivo e o Judiciário. Este último avança sobre a legislação porque não respeita os parâmetros mínimos de proteção aos direitos fundamentais”, afirmou Peregino.
Goltzman, por sua vez, observou que é difícil falar sobre direitos humanos, um tema atualmente muito politizado. “Parece que o único direito humano relevante é a liberdade de expressão. Há outros. E a liberdade de expressão não é ilimitada: o próprio sistema interamericano de direitos humanos prevê limitações”. Para Goltzman, contudo, as limitações precisam respeitar os pactos dos quais o país é signatário. “Me parece que a carta mágica da soberania é lançada quando os tratados não dizem exatamente o que se quer”, frisou.
Fechando as apresentações, Dias destacou que os tratados são “para inglês ver” e que há uma necessidade singular de enfrentarmos o tema da convencionalidade. “O Brasil ratificou todos os tratados e convenções tanto no âmbito da ONU quanto da OEA. Deveria segui-los, mas o que temos é um desafio à normatividade”, declarou, ressaltando que a força normativa desses documentos está presente também na Constituição Federal.
Saiba mais
O XI CBDE segue até sábado com conferências e painéis sobre os mais relevantes temas do direito eleitoral. Para mais conteúdo sobre o tema, acesse: https://cbde.iprade.com.br