O indeferimento de campanhas e cassação de candidaturas foi o tema do primeiro painel vespertino deste primeiro dia do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Com curadoria de Rodolfo Viana Pereira e mediação de Emma Palú Bueno, o painel teve como debatedores o advogado eleitoralista Ricardo Penteado e o ex-ministro do TSE Henrique Neves.
O cenário das eleições suplementares no país em razão do indeferimento de campanhas políticas é um tema ainda cercado de dúvidas e polêmicas, concordaram os debatedores.
A questão principal que norteia todo o tema, segundo Penteado, é a definição de quando se trata de uma eleição suplementar ou de uma nova eleição, algo ainda não totalmente pacificado, mas com diversas implicações que vão desde os prazos para a consolidação do novo pleito até a questão crucial da atribuição dos custos de uma eleição suplementar e do financiamento das campanhas.
“Espero que nunca tenhamos uma situação de cassação de um presidente, por exemplo. Como a gente ia custear uma nova eleição a nível nacional?”, destacou Penteado.
“A questão que precisa ficar clara é que não se trata de punir os candidatos”, disse Penteado. Para ele, seja qual for o resultado da eleição ou o motivo pelo qual ela foi indeferida, a verdade é que o segundo candidato não foi eleito. “Me parece adequado que a população seja chamada a votar novamente”.
O ex-ministro do TSE Henrique Neves concorda que sempre que houver qualquer tipo de dúvida envolvendo uma eleição, a melhor forma de resolver o problema é ouvindo novamente a população. Neste caso, porém, Neves defende que todo esse processo deve ser tratado como uma nova eleição e não uma continuidade do processo anterior, já que os novos candidatos entrariam no pleito em uma situação de desequilíbrio em relação aos demais.
“Se abraçarmos a ideia de uma nova eleição, temos que abrir um novo processo, com todas as implicações como o financiamento desse novo pleito, custos com publicidade, prazos novos”, disse Neves.