Em primeira conferência do VIII CBDE , jurista Torquato Jardim defende a importância do voto e a segurança das urnas eletrônicas. “Sempre vale a pena votar!”
O jurista Torquato Jardim fez a primeira Conferência de Abertura do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jardim falou sobre o tema “Eleições Importam?” durante o painel em que ressaltou a importância do voto e destacou a confiabilidade das urnas. Com apresentação da juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Flavia Costa Viana.
Ao abrir os trabalhos, Flavia lembrou que este é um ano emblemático em que se comemora os 90 anos do Código Eleitoral e 90 anos do voto feminino.
Jardim, que também foi ministro da Justiça e da Segurança Pública e da Controladoria Geral da União (CGU), cravou logo de início: “Vale a pena votar? Sempre. É a oportunidade de escolher e participar. Você só pode controlar mediante uma atuação que começa no voto. É uma continuidade, não acaba na urna. Ali começa, depois precisa e depois precisa ter cobrança”, descreveu.
O conferencista relembrou o crescente movimento de organizações não governamentais que fiscalizam o trabalhar de gestores públicos. Jardim citou também o exemplo recente de casos em que o show de um cantor sertanejo foi cancelado após o apontamento de que seria bancado com verbas para educação e saúde.
Jardim fez um breve apanhado histórico sobre o direito ao voto. Ele relembrou que um dos grandes debates sobre a constituição dos EUA foi que deixaram de fora os negros e, no Brasil, deixaram de fora as mulheres e os não alfabetizados. A Constituição de 1988 tornou o voto facultativo para analfabetos e ainda não autoriza que eles assumam cargos eletivos. “O que é analfabeto? O que define analfabeto? Essa é a grande disputa”, descreveu. Ele relembrou a dinâmica do voto de cabresto no Brasil e que hoje há os votos controlados por milícias.
Confiabilidade das urnas
“Urna eletrônica hoje é mais paixão do que razão. Ou acredita ou não acredita, ou é ou não é”, disse sobre as polêmicas que rondam o tema. Para Jardim, é do interesse dos próprios parlamentares, que aprovam as leis eleitorais, que as urnas sejam confiáveis. “O Direito Eleitoral é o único ramo do direito em que o redator da norma é também o destinatário da norma. Se a urna eletrônica não fosse de confiança, o Congresso Nacional já teria extinguido”, afirmou.