Coube ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechar o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Fux tratou do controle das fake news pela Justiça Eleitoral. A sessão final foi apresentada por Luiz Oyama, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e incluiu também a professora e advogada eleitoralista Vânia Aieta, no papel de fomentadora do tema.
“Este Congresso reuniu representantes dos três poderes e também advogados, procuradores e jornalistas. Foram quase mil pessoas reunidas para discutir o Direito Eleitoral”, afirmou Oyama antes de apresentar a conferência de encerramento. Para o desembargador, a falta de confiança nas instituições e a crise econômica, moral e ética representam desafios para a boa condução das eleições deste ano. “Elas demandam grande atenção e responsabilidade. A Justiça Eleitoral tem papel preponderante na educação para a cidadania”, pontuou.
Ramificação
Vânia Aieta cumprimentou a todos e expressou sua preocupação com o alcance das notícias falsas, sempre maior que o das informações chegadas. “Numa democracia, os fatos objetivos importam mais. Mas nestes tempos de pós-verdade as fake news se disseminam antes”, lembrou, citando como exemplos do fenômeno as eleições americanas e o Brexit (processo de saída do Reino Unido da União Europeia).
As notícias falsas, completou, dão uma falsa ideia sobre as demandas populares e ainda a exploração de má fé do conteúdo por atores estratégicos. “Temos de enfrentar o problema observando o binômio fake news e democracia”, afirmou.
Revolução ética
Fux começou sua apresentação afirmando sentir-se em casa entre os eleitoralistas. “No campo eleitoral a propaganda não é alma do negócio”, afirmou o ministro. Para ele, fake news apesar de levar o nome de “notícia”, carece de lisura informacional e se aproxima muito mais da propaganda. “Precisamos empreender uma revolução ética”, resumiu, para em seguida ressaltar o valor do voto consciente. “Não há nada pior que o eleitor desinformado”, completou.
O necessário combate às fake news não pode, na visão do ministro, servir para reduzir a livre manifestação. “O homem público deve se acostumar com a ideia da crítica à sua atuação”, ponderou.
O ministro relatou aos presentes a dificuldade vivida após uma de suas primeiras votações no STF, acerca da Lei da Ficha Limpa. “Optei pela solução mais escorreita, de que a lei valeria a partir do ano seguinte”, afirmou. A decisão lhe rendeu reações negativas de todos os lados, inclusive da própria família. Fux contou o caso com o propósito de destacar que informação negativa é parte do jogo democrático e ela não pode ser confundida com notícia falsa.
Fux terminou sua fala lembrando que além do empenho da Justiça, a imprensa e os partidos políticos são parceiros fundamentais no combate às fake news. “O Direito não convive bem com a pós-verdade”, resumiu.